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CIDADÃO

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Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 19/04/2024 às 03h21

Obras e Urbanismo

LICENÇA DE COSNTRUÇÃO

Emissão da Licença de Construção, para início das obras civis.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Protocolar requerimento no Setor de Protocolo.

Documentação

* Ter o projeto devidamente aprovado;
* ART / RRT de execução quitada;
* Taxas emitidas no ato da solicitação quitadas.

Custos

Sob demanda - Conforme demanda do setor.

Forma de Acompanhamento

Presencial, no Setor de Engenharia

Serviço relacionado a secretaria:

Engenharia

José Gustavo Ferreira Tavarez

ATENDIMENTO:

7h30 às 11h30 / 13h00 às 17h00 (Segundas e Quartas-feiras)

TELEFONE:

(17) 3831-7090

E-MAIL:

engenharia@novacastilho.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Sete de Setembro, 282

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 19/04/2024 14:00