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Nº 120
Lei Complementar
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Data:
29/12/2006
Situação:
Em vigor
Que reinstitui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no âmbito do território urbano e de expansão urbana do Município de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza parcelamento de débito previdenciário junto ao Instituto de Previdência Municipal de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação do Mini Campo Municipal e da outras providências.
Nº 331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 240/2004 e da outras providências
Nº 326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe da abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º Da Lei Municipal nº 310/2006 de 28 de junho de 2006 e da outras providências.
Nº 329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o acesso para deficientes físicos em lugares públicos e da outras providências.
Nº 317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2006
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Castilho, para o exercício de 2007
Nº 318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Vereador e da outras providências.
Nº 321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2006
Situação:
Em vigor
Institui o dia 8 de setembro como Dia Municipal de Prevenção a gravidez precoce e/ou indesejada e da outras providências.
Nº 323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a órgãos Públicos do Município, que figurem como parte de pessoas idosas e da outras providências.
Nº 324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei Municipal nº 276/2005 de 16 de dezembro de 2005 e da outras providências.
Nº 316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe da abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reserva de vagas em concurso público, para portadores de deficiência e da outras providências.
Nº 313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 118
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/09/2006
Situação:
Em vigor
Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.
Nº 119
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/09/2006
Situação:
Em vigor
Concede parcelamento e ou reparcelamento de débitos fiscais e institui o seu procedimento.
Nº 312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 115
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/06/2006
Situação:
Em vigor
Reclassifica referência no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e da outras providências.
Nº 116
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/06/2006
Situação:
Em vigor
Reclassifica referência no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e da outras providências.
Nº 114
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exclusão do cargo de Coordenador Pedagógico, constante da Tabela I, do Anexo IV da Lei Complementar nº 33/2000 de 27 de Janeiro de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 108/2006, acrescentando a esta a tabela II e da nova redação ao art. 36 e parte dos anexos I e II da Lei Complementar 33/2000 de 27 de janeiro de 2000, conforme especifica.
Nº 311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e da outras providências.
Nº 310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Nº 309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte)
Nº 306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde.
Nº 305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil.
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre locação de imóvel destinado á instalação do Conselho Tutelar, e da outras providências.
Nº 113
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
(''acrescenta a letra ''c''ao inciso II do art. 122 da Lei Complementar Nº 01/97, de 23 de Janeiro de 1997, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e da outras providências.
Nº 299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Projeto Ação Jovem Municipal, para Complementação ao Projeto Estadual denominado ''Ação Jovem'' e da outras providências.
Nº 298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da Política Nacional das relações de consumo.
Nº 297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Nova Castilho ''A''
Nº 296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 110
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar por doação um imóvel do patrimônio público municipal ao Governo do Estado de São Paulo e da outras providencias.
Nº 111
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Reclassifica referência no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e da outras providências.
Nº 112
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal Nova Castilho, conforme especifica.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 109
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/02/2006
Situação:
Em vigor
''Dispões sobre edificação e cessão de uso de bem público e da outras providências''.
Nº 291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, materiais de construção, visando a edificação do velório Municipal e da outras providências.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU e da outras providências.
Nº 105
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/02/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, exceto aos servidores do quadro do magistério e da outras providências''.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 07:53
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