Ir para o conteúdo
Município de Nova Castilho - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Acompanhe-nos!
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Pesquise aqui
Nota Fiscal Eletrônica
IPREM
Município Verde Azul
Diário Oficial
Formulários
Transparência
Questionário para recebimento...
Serviços
Menu
Serviços
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Galeria de Vídeos
Secretarias
Assessoria Especial de Gabinete
Assistência Social
Casa da Agricultura
CCI- Centro de Convivência do Idoso
Compras
Comunicação e Cultura
Contabilidade
Controle de Vetores e Zoonose
CRAS- Centro de Referencia da Assistência Social
Departamento Jurídico
Departamento Pessoal
Educação
EMEF “Professora Sandra Regina Feitosa Sobreira”
EMEI “ Adila Ana Conceição dos Santos”
Engenharia
Esportes
Estradas
Fundo Social de Solidariedade
IPREM: Instituto de Previdencia Municipal
Licitação
Meio Ambiente
Obras
Saúde
Secretaria Geral da Administração
Tesouraria
Transportes
Controle Interno
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Galeria de Fotos
A Nossa Cidade
Bandeira
Brasão
Hino do Municipio
História do Município
Informações
Localização
Links
Serviços Online
A Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Telefones Úteis
Transparência
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Notícias
Contato
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Nota Fiscal Eletrônica
IPREM
Município Verde Azul
Diário Oficial
Formulários
Transparência
Questionário para recebimento de sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Galeria de Vídeos
Secretarias
Assessoria Especial de Gabinete
Assistência Social
Casa da Agricultura
CCI- Centro de Convivência do Idoso
Compras
Comunicação e Cultura
Contabilidade
Controle de Vetores e Zoonose
CRAS- Centro de Referencia da Assistência Social
Departamento Jurídico
Departamento Pessoal
Educação
EMEF “Professora Sandra Regina Feitosa Sobreira”
EMEI “ Adila Ana Conceição dos Santos”
Engenharia
Esportes
Estradas
Fundo Social de Solidariedade
IPREM: Instituto de Previdencia Municipal
Licitação
Meio Ambiente
Obras
Saúde
Secretaria Geral da Administração
Tesouraria
Transportes
Controle Interno
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Galeria de Fotos
A Nossa Cidade
Bandeira
Brasão
Hino do Municipio
História do Município
Informações
Localização
Links
Serviços Online
A Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Telefones Úteis
Transparência
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Notícias
Contato
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
41
atos encontrados
Nº 200
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar 021 de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nº 640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e contribuição ás entidades filantrópicas, conforme especifica.
Nº 639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Concede abono salarial aos servidores e funcionários públicos do Município de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 01 de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2013 ao Imposto Predial Territorial Urbano....
Nº 637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e contribuição ás entidades filantrópicas, conforme especifica.
Nº 201
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Que instituição a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no âmbito do território urbano e de expansão urbana do Município de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização de imóveis do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo e da outras providências.
Nº 636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização de imóveis do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo e da outras providências.
Nº 199
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar Municipal nº 192/2013 de 17 de janeiro de 2013 e da outras providências.
Nº 198
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e da outras providências.
Nº 634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2013
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 345/2007 de 03 de maio de 2007 alterado pela Lei Municipal 351/2007 de 11 de junho de 2007 e da outras providências.
Nº 197
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação e Reclassificação de função pública que trata a Lei Complementar nº 146/2008 de 23 de dezembro de 2008 e da outras providências
Nº 628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a ceder a titulo gratuito mão de obra necessária a reforma e pequenos reparos de imóveis residenciais aos munícipes e da outras providências.
Nº 627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Da nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 52/1998 alterado pela Lei Municipal 363/2007 e da outras providências.
Nº 626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Da nova redação a alínea ''b'' do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 31/97 alterado pela Lei Municipal 362/2007 e da outras providências.
Nº 625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre locação de imóvel destinado a instalação da Coordenadoria da educação do Município e da outras providências.
Nº 624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização legislativa para receber concessão de direito real de uso de imóvel urbano e da outras providências.
Nº 623
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências.
Nº 621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2013
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 167 de 19 de 10 de 2001 e da outras providências.
Nº 619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2013
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Plurianual do Município de Nova Castilho - SP, para o quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências.
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2013
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre permissão de uso de bem público e da outras providências''.
Nº 617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e da outras providências.
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bens móvel de propriedade do Poder Executivo e baixa no Patrimônio do bem móvel doado, e da outras providências.
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2013
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 262/2005 de 06 de outubro de 2005 e acrescenta dispositivos decorrentes dos artigos 134 e 139 e seu inciso 1º da Lei Federal nº 8.069/1990 com a nova redação dada pela Lei Federal nº 12.696/2012 de 25 de julho de 2012 e da outras providências.
Nº 614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre locação de imóvel destino á instalação do Conselho Tutelar e da outras providências.
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2013 e da outras providências.
Nº 612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2013
Situação:
Em vigor
Da nova redação ao item 3, art. 2º da Lei Municipal nº 21 de 18 de abril de 1997 e da outras providências.
Nº 611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Da nova redação ao Caput dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 337 2007 de 02 de fevereiro de 2007 e da outras providências.
Nº 610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e da outras providências.
Nº 191
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de planejamento e controle e da outras providências.
Nº 190
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de carga de provimento em comissão.
Nº 188
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Reposição anual aos servidores, pensionistas e aposentados.
Nº 192
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de desenvolvimento social e da outras providências;
Nº 193
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da outras providências.
Nº 194
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
Nº 195
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Reclassificação das funções públicas de que a Lei Complementar n 170/2011 de 25 de fevereiro de 2011 e da outras providências.
Nº 189
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a remissão de oficio de créditos tributários e não tributários inscritos em divida ativa e da outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 14:00
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia