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Nº 205
Lei Complementar
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Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de MEI (Micro Empreendedor Individual)
Nº 661
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 01 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014 ao Imposto Predial Territorial Urbano - ITU - IPTU...
Nº 662
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno do município de Nova Castilho, e da outras providências.
Nº 663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aditamento de contrato com empresa terceirizada de serviços essenciais e da outras providências.
Nº 664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza parcelamento de débito previdenciário junto ao o Instituto de Previdência Municipal de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e da outras providências.
Nº 666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
''Dispõe sobre autorização para receber recursos financeiros a Fundo Perdido da Sabesp e da outras providências.
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Ruas do município e da outras providências.
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Bairro no município de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e contribuição as entidades filantrópicas, conforme especifica.
Nº 659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sore alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Castilho para o exercício de 2015 e da outras providências.
Nº 658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Nova Castilho para o exercício de 2015 e 2017 e da outras providências.
Nº 657
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Nova Castilho, para o exercício de 2015 e da outras providências.
Nº 204
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Revogação das Leis Complementares Municipais nº 191/2013, 193/2013 e 194/2013, todas de 17 de janeiro de 2013 e da outras providências.
Nº 656
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2014
Situação:
Em vigor
Da nova redação ao Inciso I art. 1º da Lei Municipal nº 640 de 17 de dezembro de 2013 e da outras providências.
Nº 655
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e da outras providências.
Nº 654
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para receber um bem imóvel na forma de cessão de uso com encargos e das outras providências.
Nº 653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para destinas parte das receitas de capital derivadas de alienação de bens para pagamento de cotas patronais de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Municipal - IPREM e da outras providências.
Nº 651
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 650
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para terceirização de serviços essenciais e das outras providências.
Nº 648
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e da outras providências.
Nº 647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica sem ônus e encargo para a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e da outras providências.
Nº 646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo assinar termos de convênio e de aditamento junto a fundação para o desenvolvimento da educação e a secretaria da educação do Estado de São Paulo e das outras providências.
Nº 645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de bens imóveis por doação com encargos e da outras providências.
Nº 202
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores, Pensionistas e Aposentados do Município Nova Castilho, de que trata o artigo 97 da Lei Orgânica e da outras providências.
Nº 643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização aos Poderes Públicos do Município de Nova Castilho de permitir aos Servidores Municipais e ausentarem-se do trabalho no dia de seus aniversários.
Nº 203
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reposição geral anual aos Agentes Políticos do Município de Nova Castilho, e da outras providências.
Nº 642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 09:34
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