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Legislação
Atualizado em: 26/07/2023 às 13h27
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910 atos encontrados
Nº 222
Lei Complementar
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Aumento do período de Afastamento
Nº 221
Lei Complementar
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Data: 27/10/2016
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei complementar 180 de 19 de janeiro de 2012
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no Instituto de Previdência Municipal e da outras providências.
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2016 e da outras providências.
Nº 4
Decreto
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Data: 01/02/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Castilho - SP, conforme determina o 1º do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 176/2011 de 18 de Julho de 2011.
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
(Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Nova Castilho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e da outras providências)
Nº 220
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Projeto de Lei da Câmara municipal- Reajuste em função da reposição anual inflacionaria aos agentes políticos
Nº 219
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Cria Cargo de coordenador de insumos e e medicamentos
Nº 218
Decreto
Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de redação de dispositivos da Lei complementar 01/2007,09/2005 e 065/2003
Nº 217
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reclassificação de funções publicas.
Nº 216
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Extingue na Vacância os cargos
Nº 215
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Cria cargo de Encarregado de Atividades Sócio-Assistenciais
Nº 214
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Cria Cargo de Encarregado de Serviço Administrativo
Nº 214
Decreto
Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Cria Cargo de Encarregado de Serviço Administrativo
Nº 213
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Cria cargo de Gestor do Banco do Povo
Nº 212
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Cria cargo de Diretor de Esporte e Lazer
Nº 211
Lei Complementar
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
Cria cargo de Diretor de comunicação e Cultura
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito previdenciário junto ao Instituto de Previdência Municipal de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o repasse de indice inflacionário acumulado no período de 01 de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015 ao Imposto Predial Territorial Urbano - ITU - IPTU...
Nº 210
Lei Complementar
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores, Pensionistas e Aposentados do Município Nova Castilho, de que trata o artigo 97 da Lei Orgânica e da outras providências.
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2015
Situação: Em vigor
Acrescenta-se a Lei Municipal nº 521/2010 de 20/0502010, ao artigo ''1º A'' que estipula clausula de reversão do imóvel doado e da outras providências''.
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aditamento de contrato com empresa terceirizada de serviços essenciais e da outras providências.
Nº 684
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da outras providências.
Nº 683
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento do exercício de 2015 e da outras providências.
Nº 681
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Castilho, para o exercício de 2016 e da outras providencias.
Nº 680
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Nova Castilho, para o exercício de 2015 a 2017 e da outras providências.
Nº 209
Lei Complementar
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Data: 18/09/2015
Situação: Em vigor
Alteração da Lei Complementar Municipal nº 168 de 02 de Dezembro de 2010.
Nº 679
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 678
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 676
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a remissão de oficio de créditos tributários e não tributários inscrito em divida ativa e da outras providências.
Nº 674
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação do inciso VII do art. 2º da Lei Municipal nº 615-2013 e da outras providências.
Nº 208
Lei Complementar
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Data: 16/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre extinção de cargo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Castilho, conforme especifica.
Nº 673
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2015
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Caput dos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 662/2014 de 12 de dezembro de 2014 e da outras providências.
Nº 672
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e contribuição á entidade filantrópica, conforme especifica.
Nº 671
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 670
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e da outras providências.
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 207
Lei Complementar
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reposição geral anual aos Agentes Políticos do Município de Nova Castilho, e da outras providências.
Nº 206
Lei Complementar
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores, Pensionistas e Aposentados do Município Nova Castilho, de que trata o artigo 97 da Lei Orgânica e da outras providências.
Nº 4
Decreto
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Data: 22/01/2015
Situação: Em vigor
Altera a tabela de aliquotas de contribuição patronal adicional para instituto de Previdência Municipal de Nova Castilho - IPREM - de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 176/2011 de julho de 2011 e da outras providências
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Ruas do município e da outras providências.
Nº 666
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre autorização para receber recursos financeiros a Fundo Perdido da Sabesp e da outras providências.
Nº 665
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e da outras providências.
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza parcelamento de débito previdenciário junto ao o Instituto de Previdência Municipal de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 663
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aditamento de contrato com empresa terceirizada de serviços essenciais e da outras providências.
Nº 662
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno do município de Nova Castilho, e da outras providências.
Nº 661
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 01 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014 ao Imposto Predial Territorial Urbano - ITU - IPTU...
Nº 205
Lei Complementar
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de MEI (Micro Empreendedor Individual)
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de Bairro no município de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 660
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e contribuição as entidades filantrópicas, conforme especifica.
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