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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 19, 07 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade e de utilização de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Nova Castilho como forma de prevenção à propagação do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências. 07/05/2020 6269
DECRETO Nº 32, 20 DE AGOSTO DE 2020 ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DOS IMÓVEIS 20/08/2020 6173
DECRETO Nº 15, 27 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre decretação de bens inservíveis para o Município. 27/04/2020 6166
DECRETO Nº 14, 16 DE ABRIL DE 2020 Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 16/04/2020 6107
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Nota Fiscal Eletrônica 22/12/2016 5395
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 19, 22 DE JUNHO DE 2022 "Estabelece o valor da terra nua por hectare dos imóveis rurais no município de Nova Castilho/SP para fins de Imposto sobre a transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais-ITBI e para declaração e fiscalização do Imposto Territorial rural - ITR e dá outra providencias". 22/06/2022 3666
DECRETO Nº 32, 20 DE AGOSTO DE 2020 ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DOS IMÓVEIS 20/08/2020 6173
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DECRETO Nº 15, 27 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre decretação de bens inservíveis para o Município. 27/04/2020 6166
DECRETO Nº 14, 16 DE ABRIL DE 2020 Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. 16/04/2020 6107
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