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Nº 389
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 322/2006
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 12 meses (01 de dezembro de 2006 a 30 de novembro de 2007) ai Imposto Predial Territorial Urbano - ITU - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, demais tributos municipais, inclusive tarifa de água e esgoto, atualiza o valor da Unidade fiscal do Município (UFM), e da outras providências.
Nº 390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ás entidades filantrópicas, conforme especifica.
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre importação, adoção, comercialização, criação e manutenção de cães das raças que menciona e da outras providências.
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe os servidores da Administração, em ponto facultativo e da outras providências.
Nº 133
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a remissão de oficio de créditos tributários e não tributários inscritos em divida ativa e da outras providências.
Nº 134
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos do Quadro de Servidores do executivo Municipal de Nova Castilho, conforme especifica.
Nº 135
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre normas aplicáveis a contribuintes que se enquadra no regime de tratamento diferenciado a favorecido a ser dispensado a microempresa e empresa de pequeno-simples nacional de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14.12.2006, e outras providências.
Nº 136
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Reclassificação no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 137
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Reclassificação no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Nova Castilho e da outras providências.
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 132
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2007
Situação:
Em vigor
Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica.
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar e da outras providências.
Nº 384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e da outras providências.
Nº 386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Nova Castilho celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - D.A.E.E, órgão vinculado á Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Nº 385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar e da outras providências.
Nº 383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2007
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Castilho, para o exercício de 2008.
Nº 381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratas financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do agente financeiro credenciamento pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e da outras providências correlatas.
Nº 379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar e da outras providências.
Nº 378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar e da outras providências.
Nº 377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando a execução de serviços de limpeza no imóvel ocupado pela agência dos Correios de Nova Castilho.
Nº 372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar e da outras providências.
Nº 373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Nº 374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação
Nº 368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
Cria e organiza a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Castilho-SP
Nº 367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do Comitê Municipal de Combate á Dengue;
Nº 366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.
Nº 130
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reclassificação de cargo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Castilho, conforme especifica.
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 314/07 de 22 de fevereiro de 2007 e da outras providências.
Nº 364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 52/98 de 27 de Janeiro de 1998 e da outras providências.
Nº 362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 31/97 de 25 de Julho de 1997 e da outras providências.
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Nova Castilho
Nº 361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 129
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reposição geral anual aos Servidores da Câmara Municipal Nova Castilho, e da outras providências.
Nº 358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2007
Situação:
Em vigor
Da denominação a bairro residencial
Nº 128
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reposição geral anual aos Agentes Políticos do Município de Nova Castilho, e da outras providências.
Nº 357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar e da outras providências
Nº 356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.
Nº 127
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Castilho, conforme especifica.
Nº 353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2007
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Velório Municipal ''Roberto Carlos Silveira''
Nº 352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil
Nº 351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei Municipal nº 345/2007 de 03 de Maio de 2007 e da outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 15:26
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